Meu sogro faleceu deixando o IPTU atrasado. A conta precisa ser paga ou caduca?

Especialista Marcelo Tapai responde dúvida de leitores!

A prefeitura tem um prazo de 5 anos para cobrar o débito do IPTU e, se não o fizer, perde o direito de executar a dívida. Isso não significa dizer que se a pessoa ficar 5 anos sem pagar o imposto está livre da cobrança.

A perda do direito só ocorre se a municipalidade não iniciar a cobrança, mas se dentro desse período um processo de execução for iniciado, a pessoa corre o risco, inclusive, de perder o imóvel em leilão, por um preço bem abaixo do valor de mercado.

Por ser um processo mais moroso, muitas pessoas pensam que a dívida não será cobrada e podem se surpreender quando essa cobrança ocorre, pois juros e encargos de cobranças podem aumentar bastante o débito.

Para quem tem dívidas de IPTU e não quer perder o imóvel, o melhor caminho é uma tentativa de negociação e parcelamento da dívida. Para isso a pessoas deve consultar o site da prefeitura da cidade onde mora, onde encontrará informações para resolver esse problema.

Tem alguma dúvida sobre direito imobiliário? Envie suas perguntas para atendimentotapai@tapaiadvogados.com.br