Minha irmã alegou ser beneficiária e bloqueou acesso ao imóvel; ainda posso acessar o testamento?

Especialista Marcelo Tapai responde dúvida de leitores!

Dúvida do leitor: após a morte dos pais, uma das herdeiras impediu o acesso dos irmãos ao imóvel, alegando ser favorecida no testamento. Isso aconteceu há dois anos: ainda temos direito de acessar esse testamento?

O direito para acessar o testamento não se extingue.

Inclusive, para que o imóvel seja transferido aos herdeiros, é necessário ingressar com uma ação judicial para que o Juiz analise se as condições constantes no testamento são válidas.

Dessa forma, se algum herdeiro ou interessado entender que o testamento é inválido, poderá contestar apresentando uma ação judicial, no prazo de até 4 anos para provar erro, dolo ou coação, e 5 anos para questionar a falta de discernimento do testador.

O que acontece se a contestação não for feita no prazo?

Caso os interessados percam o prazo para questionar o testamento, ele será considerado válido, pois convalidou-se pelo tempo.

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