Minha irmã construiu no lote do meu pai com recursos próprios. Ela pode vender o imóvel?
João | Em 19 de junho de 2024 | Direito Imobiliário
Dúvida do leitor: meu pai construiu uma casa na praia em 1972, em 2 lotes. Somos três irmãos e uma irmã, mas o imóvel e o lote estão no nome do meu pai – que ainda é vivo. Minha irmã construiu em cima da casa do meu pai, com recursos próprios, e agora quer vender. Ela pode realizar a venda sem a partilha do terreno?
Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: essa discussão aborda uma situação habitual no âmbito das famílias brasileiras, onde os pais acabam por permitir que seus filhos construam em seus terrenos ou lajes sem pensar nas consequências jurídicas.
Inicialmente é preciso esclarecer que a partilha de bens se dá quando a herança é dividida entre herdeiros, e isso ocorre apenas após o falecimento de quem deixou o imóvel.
Quanto às construções realizadas em imóveis de propriedade de terceiro, o Código Civil prevê que toda construção em terreno alheio pertence ao proprietário do local.
Quem construiu no terreno não tem direito?
Nesse cenário, o proprietário automaticamente adquire o direito das construções realizadas em seu terreno, porém, havendo provas dos gastos com a construção e de que se procedeu de boa-fé, aquele que construiu, tem direito à indenização, a ser paga pelo proprietário do terreno.
É possível vender a casa construída no terreno de herança?
A venda só poderá ser realizada pelo proprietário do imóvel, independente de quem tenha nele acrescido algum tipo de construção. Caso esse proprietário opte em vender, e se comprove que alguma construção realizada por terceiro valorizou o imóvel como um todo, este poderá pleitear o aumento no preço resultante da área construída.
Esta dependerá da concordância do proprietário que caso concorde estaria, nesse caso, adiantando parte da herança a favor de um dos herdeiros ensejando aos demais o direito a devida compensação em futura partilha.