Pacientes contaminados com HIV em transplantes no Rio têm direito a indenização e tratamento

Em entrevista à Folha de São Paulo, Giselle Tapai, advogada especialista em Direito a Saúde, explica o que transplantados infectados por HIV, por erros nos resultados de exames de sangue realizados por laboratório contratado pelo Governo do RJ, podem fazer.

“Os pacientes que receberam órgãos contaminados podem ir atrás de reparação por todos os danos que sofreram. Além de tratamento médico vitalício custeado pelo sistema de saúde, devido à infecção por uma doença incurável”, explica Giselle Tapai, sócia do escritório Tapai Advogados.

Se for comprovado erro nos exames, é importante determinar onde e como ocorreu. Se houver negligência de um profissional, isso pode ter implicações éticas e disciplinares. Giselle Tapai acrescenta que os pacientes podem buscar compensação não apenas pelo erro, mas também pela quebra de confiança no sistema que deveria assegurar a segurança dos transplantes.

Os envolvidos podem enfrentar implicações criminais, como lesão corporal culposa, além de sanções administrativas. O prazo de prescrição para ações indenizatórias é de cinco anos, informa Tapai. Embora não haja garantias absolutas de sucesso, as chances são altas em um processo contra o estado e o laboratório, devido à clareza das evidências de erro médico.