Para vender um imóvel deixado em herança, todos os herdeiros precisam concordar?
João | Em 19 de junho de 2024 | Direito de FamílianameDireito Imobiliário
Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: inicialmente, é importante lembrar que herdeiros somente se tornarão proprietários de um bem depois de finalizado o processo de inventário. É comum que na partilha os bens a serem divididos não sejam exatamente iguais ou que não tenha um bem para cada herdeiro e, desta forma, a partilha será por frações do imóvel.
Cada um terá direito a um percentual, a depender do grau de parentesco, regime de casamento, disposição testamentária, entre outros. Havendo vários proprietários de um mesmo bem, esses se tornam condôminos e têm direitos e obrigações proporcionais à sua fração.
O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender?
Querendo um deles realizar a venda, mas os demais discordarem, deverá ele primeiramente oferecer sua parte aos demais proprietários, nas mesmas condições de mercado que venderia a terceiro.
Não havendo interesse de nenhum dos outros herdeiros, é possível vender sua parte para um terceiro ou, não havendo interessados em comprar apenas a fração, ingressar com uma ação de dissolução de condomínio para, por meio de uma ação judicial, obrigar que todos os herdeiros vendam suas partes, comercializando, desta forma, o imóvel como um todo.
Existe a possibilidade de um herdeiro impedir a venda?
Existe uma hipótese estabelecida por lei que impede a venda. A Lei estabelece que se o bem deixado for um único imóvel e que sirva como residência do casal, o cônjuge sobrevivente possui direito real de habitação. Nesse caso, somente depois do falecimento dessa pessoa é que os demais herdeiros podem vender o imóvel.