Temos uma casa que ainda não foi inventariada, quero vender minha parte para terceiros. É possível?

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Dúvida do leitor: temos uma casa que ainda não foi inventariada, gostaria de vender a minha parte para terceiros. É possível?

Sim, uma pessoa pode ceder seus direitos hereditários a terceiros, contudo quem compra esses direitos não pode transferir os bens antes de terminado o inventário e realizada a partilha. Isso porque, mesmo que uma pessoa deixe diversos imóveis, com o seu falecimento todo o seu patrimônio formará o que se conhece por espólio, um conjunto de bens indivisíveis, que somente poderá ser separado após o encerramento do inventário.

Imaginando que uma pessoa possua 3 casas e tenha deixado 3 herdeiros, não é possível estabelecer, antes da partilha, que uma casa em específico é o objeto da transação.

A lei também determina que para transferir a parte da herança, antes de negociá-la, aquele que pretende fazer a cessão primeiro ofereça seu quinhão aos demais herdeiros nas mesmas condições que negociaria com terceiros.

Vale a pena?

Embora, em regra, as pessoas se interessem em adquirir esses direitos porque o fazem por valor menor do que se fossem comprar determinado bem, isso envolve riscos que devem ser avaliados.

Por exemplo, é possível que surjam no curso do inventário herdeiros que eram até então desconhecidos ou que credores se habilitem. Dessa forma, a cota parte daquele que cedeu seus direitos poderá ser menor do que se imaginava. Além disso, deve ser levado em conta a morosidade do processo de inventário, que poderá se arrastar por anos.

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